Antonio Augusto/STF) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação sobre a denúncia da Procuradoria-Ge...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado, iniciou, às 9h48 desta terça-feira (25/3), a leitura do relatório que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus. O magistrado fez uma descrição detalhada do caso e reiterou que a defesa dos denunciados tiveram total acesso às provas do processo.
“Indeferi pedidos de acesso e indiquei para a defesa de Bolsonaro um tutorial para acesso às provas que a defesa diz não ter tido acesso”, disse o relator. Moraes relembrou a denúncia e leu um trecho da denúncia da PGR que diz:
"A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, disse.
Em manifestações anteriores, a defesa de Jair Bolsonaro reclamou de restrições ao acesso a provas do inquérito, alegando um suposto “cerceamento”. O advogado do ex-chefe do Executivo, Celso Vilardi, afirmou que não foi disponibilizada a integralidade dos documentos reunidos.
No entanto, em despacho, Moraes reiterou que "o amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados, incluindo o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação".
Rito do julgamento
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou para 25 e 26 de março as sessões para analisar o caso. Na manhã do primeiro dia, o magistrado faz a abertura da análise e, depois, passa a palavra para Alexandre de Moraes. Em seguida, são ouvidas as defesas dos oito denunciados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Pela tarde, o relator faz a leitura de seu relatório e dá voto a favor ou contra o mérito da questão, ou seja, diz se aceita a denúncia.
A etapa de 26 de março deve funcionar para as manifestações dos demais ministros do colegiado. Se for rejeitada, a acusação será arquivada. Caso seja aceita, começará uma ação penal no STF. Depois, há a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
Após esses passos, os magistrados decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. A data de um possível julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
Da redação do Conexão Correio com Correio Brasiliense
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