Segundo Padilha, compromisso de Lula é não mudar leis sobre aborto

Crédito foto:  Flickr O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (17/6) que o c...

Crédito foto: Flickr

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (17/6) que o compromisso do governo federal é não mudar a legislação atual sobre o aborto, que permite o procedimento em caso de estupro, risco de morte para a mãe, ou se o feto for anencefálico — uma má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro.

Padilha comentou o “PL antiaborto”, que equipara o aborto nos casos legais ao crime de homicídio. Na prática, o projeto prevê pena maior para a vítima de estupro que decida abordar do que para o próprio estuprador, o que causou revolta e reação popular contra o texto. Para o ministro, “não há clima” no Congresso para discutir o tema.

“O pleito das lideranças religiosas ao presidente Lula, ou no caso à presidenta Dilma (Rousseff), era um compromisso do governo de não mudar a legislação atual sobre o aborto. E eu quero reafirmar isso. Nós somos contrários a qualquer ação que venha mudar a atual legislação sobre interrupção da gravidez. Ainda mais um projeto como esse”, comentou o ministro a jornalistas após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do governo no Congresso.

Projeto deve ser votado após eleições

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto de lei, em votação simbólica – quando há acordo prévio entre os líderes partidários. O governo se posicionou contrário ao texto apenas após a repercussão negativa. No sábado (15), em coletiva de imprensa após participar da Cúpula do G7, na Itália, Lula chamou o projeto de “insanidade”.

“Acredito que não tenha clima nem ambiente, nem compromisso do conjunto de líderes de votar o mérito. E acredito que não tem ambiente para se continuar o debate de um projeto que estabelece uma pena para o estuprador menor do que para a menina ou mulher estuprada”, disse ainda Padilha.

Da redação do Conexão Correio com Correio Brasiliense