Polêmico PL sobre imprensa e agressor de mulheres é aprovado; entenda

Renan Lisboa/CLDF Um Projeto de Lei (PL) aprovado nessa terça-feira (26/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quer proibir q...

Renan Lisboa/CLDF

Um Projeto de Lei (PL) aprovado nessa terça-feira (26/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quer proibir que a identidade de agressores de mulheres e feminicidas seja divulgada na capital da República.

Conforme o projeto apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas) (foto em destaque), fica vedada a veiculação das provas da violência em qualquer suporte físico ou virtual, “incluindo televisão, rádio, sítios da rede mundial de computadores, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens”.

Na prática, a proposta censura os veículos de comunicação, pois proíbe a publicação do nome e foto de criminosos que agridem ou matam mulheres na capital do país.

Em caso de descumprimento, segundo a redação do PL, será imposta multa de até 10 salários mínimos, para pessoas físicas, e até 100 salários mínimos, para pessoas jurídicas.

Justificativa

Como justificativa, o deputado Pastor Daniel de Castro disse que “a imprensa, ao romantizar, naturalizar ou alegar passionalidade, e ao especular sobre a vida íntima e privada das vítimas, acaba justificando e até legitimando a violência contra a mulher, perpetuando o status quo”.

O PL, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A reportagem entrou em contato com o deputado Pastor Daniel de Castro, que se pronunciou por meio de nota. “Em todo ano de 2023 tivemos 21.267 casos relatados de violência contra a mulher no DF, consideramos que as mídias podem contribuir para a transformação de comportamentos e hábitos sociais a partir de uma abordagem não sensacionalista de atrocidades como as que vinham sido noticiadas”, disse.

“A história evidencia que a cultura da violência contra mulheres, embora evidente nos relatos das notícias veiculadas pelos meios de comunicação do Brasil, é constantemente minimizada e aceita como algo comum no país. Por isso elaboramos esse projeto, pra que tais imagens não sejam vistas nem mesmo para noticiar fatos”, completou.

Da redação do Conexão Correio com metrópoles