Foto: Ivonildo Lira/DF Legal A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15) a criação ...
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| Foto: Ivonildo Lira/DF Legal |
A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15) a criação de uma força-tarefa para coibir a expansão de construções irregulares em áreas-chave de drenagem da água da chuva em Arniqueira. Com duração inicial de seis meses, o trabalho contempla demandas apresentadas durante reuniões com diversas secretarias feitas no âmbito do decreto nº 45.382/2024, que instituiu estado de alerta na capital.
Os serviços começam com a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon). A equipe vem cruzando as poligonais de espaços reservados a equipamentos públicos e sistemas de drenagem, repassadas pelo GDF, com imagens de satélite recentes. O intuito é saber quais e quantos desses pontos estão ocupados irregularmente.
A partir desse levantamento – que conta com o envio de equipes de assistentes operacionais a campo para captura de fotos e informações adicionais e tem prazo de um mês para ser finalizado -, um relatório será encaminhado à Secretaria-Executiva de Inteligência e Compliance do DF (Seint) para as ações fiscais cabíveis.
Raio-X das regiões
“Um dos intuitos da criação da Seint era realizar essa blitz em todas as RAs [regiões administrativas]”, explica o titular da Seint e coordenador da força-tarefa, Adriano Valente. “Estamos fazendo isso em Vicente Pires, e agora, com a emergência das chuvas, temos Arniqueira como outro ponto focal.”
Em Arniqueira, essa força-tarefa dá sequência à atuação da DF Legal, que, desde 2019, a DF já empreendeu na cidade mais de 6,3 mil ações fiscais entre as quais se destacam 413 notificações, 168 intimações demolitórias, 154 multas, 109 embargos e 67 operações que resultaram em 210.530m² de área pública desobstruídos.
Vicente Pires
Com validade anterior até 31 de dezembro de 2023, a força-tarefa de Vicente Pires, que tem como objetivo paralisar as obras irregulares na cidade, será renovada para este ano também em portaria a ser publicada ainda nesta semana.
Até o momento, foram 1.714 ações fiscais realizadas desde 10 de julho de 2023, quando a fase de autuações teve início. Entre essas ações, estão a lavratura de 90 embargos, 61 notificações, 47 intimações demolitórias, 64 multas e 13 interdições. O valor total de multas aplicadas chegou a R$ 8.638.076,89.
Ainda no recorte entre julho e dezembro do ano passado, a Seint elaborou 987 relatórios de acompanhamento das obras, e a Subsecretaria de Operações (Suop) realizou 79 ações de demolição e apreensão de materiais de construção.
“A força-tarefa alcançou o objetivo principal, que era frear o andamento de obras na cidade”, afirma Adriano Valente. “Hoje, a grande parte dos prédios que vinham sendo erguidos está paralisada. Há ainda uma pequena parte que tem tentado burlar a fiscalização, trabalhando durante a noite e nos fins de semana, mas já identificamos essas construtoras e vamos focar a responsabilização delas.”
Diretrizes urbanísticas
Na portaria que será publicada, o enfoque estará no encaminhamento de laudos de descumprimento de embargo (LDEs) à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para investigação, em âmbito criminal, daqueles que insistem em descumprir a autuação da DF Legal.
Com relação às obras paralisadas, a DF Legal tem em andamento um processo licitatório para contratação de empresa especializada em demolições – o objetivo é desconstituir essas edificações ainda inacabadas que foram erguidas sem respeitar as diretrizes urbanísticas da cidade.
“Nesses casos, a única solução é a demolição, e estamos trabalhando para conseguir dar andamento também nessa esfera”, aponta o subsecretário de e Inteligência e Compliance.
De 2019 aos dias atuais, a DF Legal empreendeu, em Vicente Pires, mais de 6,6 mil ações fiscais, entre 466 embargos, 348 multas que chegam a R$ 25,5 milhões e 333 intimações demolitórias, além de 262 operações que resultaram em 1.139.630m² de área pública desobstruídos.
Da redação do Conexão Correio com Agência Brasilia e informações da DF Legal
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